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quinta-feira, 25 de julho de 2013

CAPA DE INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL CENTRAL CEL PEDRO GERMANO

INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM
ENCARREGADO: CEL PM JOSÉ WALTER DOS SANTOS SILVA
PACIENTE: SDPM Nº 87.013 – RONES DE ARAÚJO
ESCRIVÃO: STPM JOSÉ MARIA DAS CHAGAS

AUTUAÇÃO

Aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2013(dois mil e treze), nesta cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Central Cel. Pedro Germano, AUTUO a Portaria e  demais documentos inclusos que me foram entregues pelo Sr. Encarregado do INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM. Para constar, lavro este termo. EU  José Maria das Chagas, escrivão ad-hoc que  o datilografei e subscrevo


ESCRIVÃO AD-HOC

MEMORANDO DO REQUERENTE

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR
POLÍCIA MILITAR
MEMORANDO DO REQUERENTE
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
MEMORANDO Nº 001-2013 – NATAL, 11 de agosto de 2013
DO: Diretor Administrativo do HCCPG
AO: Major Médico Franklin Firmino da Silva , Diretor do Hospital Regional do 2º BPM-Mossoró
AS.: INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM

    De ordem do Sr. Cel PM Médico UUUU, Diretor de Saúde, remeto a PORTARIA nº 001/2013-HCCPG, nomeando Vossa Senhora, para instaurar e presidir INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM, com vistas ao esclarecimento das causas narradas no requerimento do paciente Soldado PM nº 2013.001 – JOSÉ DE TAL, com matrícula nº 000111, desta Corporação, e demais documentos anexos.

ENCAMINHAMENTO

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

ENCAMINHAMENTO Nº 001/2013
 Quartel em Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
DO: Maj PM Médico – Diretor do Hospital Regional PM
AO: Sr. Cel PM Médico Diretor de Saúde
1 – Requerimento em que o Sd PM nº 2013.001 – FULANO DE TAL, do 12º BPM, requer ao Sr. Cel PM Diretor de Saúde da PMRN, A INSTAURAÇÃO DE Inquérito Sanitário de Origem.
2 – INFORMAÇÃO:
AMPARO AO REQUERENTE
a)      – O requerente está amparado de acordo com (especificar a lei e o artigo)
AMPARO FUNDAMENTAL:
b)      DATA DE PRAÇA:
c)       DATA DE NASCIMENTO
d)      ESTADO CIVIL
e)      COMPORTAMENTO:
f)       MATRÍCULA Nº:
g)      NADA DEVE AO QUADRO EFETIVO DESTA CIA
h)      PERTENCE AO QUADRO EFETIVO DO 12º BPM
i)        RESIDE À RUA FELIPE CAMARÃO, 123, AEROPORTO, MOSSORÓ-RN
3 – Diante ao exposto. Este Diretor deste Hospital, opina favoravelmente pela pretensão do requerimento.

4 – O presente requerimento permaneceu neste Hospital, o tempo necessário à informação.

PORTARIA DETERMINANDO INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA Nº 001/2013-HCCPG
O Cel PM Médico AAAAA, Diretor de Saúde da Polícia Militar deste Estado, no uso de suas atribuições legais, etc
CONSIDFERANDO o teor do requerimento do Sd PM nº 2013.001 – JOSÉ DE TAL, matrícula nº 000111, pertencente ao efetivo da 1ª COM/12º BPM, classificado de doença classificada no Código Internacional de Doenças (CID), sob o nº ---, doenças essa adquirida quando o requerente se encontrava de serviço, e  haver sofrido um acidente automobilístico, ficando incapaz fisicamente para prover sua própria subsistência, CONFORME COMPROVA O Atestado de Origem anexo e demais documentos médicos, vem a presença de Vossa Senhora, requerer que se digne em determinar a instauração de INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM, para fins de direito, nos das instruções Reguladoras de Inquérito Sanitário de Origem (IRDSO—IR-70-14)
2. Termos em que, Pede deferimento.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013


NOTA: O requerente deverá ao seu pedido da solução do INUÉRITO TÉCNICO ou INQUÉRITO POLICIAL MILITAR que apurou o acidente por ele sofrido, Atestado de Origem, e todo e qualquer documento, atestado, receita, etc, que tenha relação direta com o fato objeto do pedido.

JUNTADAS DE DOCUMENTOS


RECEBIMENTO
Nesta data, recebi os presentes autos. Para constar, lavro este termo.
MOSSORÓ-RN, 11 de agosto de 2013
ESCRIVÃO
JUNTADA
Nesta data, após proceder a autuação da Portaria e demais documentos inclusos, faço juntada dos mesmos aos presentes autos para constar, lavro este termo.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
ESCRIVÃO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos estes autos, ao SR. Major Médico, Franklin Firmino da Silva, Encarregado do ISSO. Para constar, lavro este termo.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
ESCRIVÃO
ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

DESPACHO
1 – Designo o STPM João Henrique, para exercer as funções de Escrivão Ad-hoc, devendo prestar o compromisso legal;
2 – Notifique-se o requerente, através de seu Comandante de Companhia, requisitando a sua apresentação às 10 horas dia 11 de agosto de 2013, a fim de prestar declarações nos Autos;
3 – Oficie-se ao Sr. Chefe de Arquivo deste nosocômio, requisitando cópia do protocolo médico do requerente/paciente;
4 – Após, voltem-se conclusos.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
ENCARREGADO DO ISSO
DATA
Nesta data, recebi os presentes autos. Para constar, lavro este termo.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
JOSÉ MARIA DAS CHAGAS

ENCRIVÃO

TERMO DE COMPROMIOSSO DO ESCRIVÃO

INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM
RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR

TERMO DE COMPROMIOSSO DO ESCRIVÃO
Nesta data, ciente da designação retro, aceito o encargo, prometendo bem e fielmente, desempenhar as atribuições que me forem delegadas. Para constar, lavro este termo
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
STPM JOSÉ MARIA DAS CHAGAS

ESCRIVÃO AD-HOC

OFÍCIO NOTIFICANDO O PACIENTE

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

OFÍCIO NOTIFICANDO O PACIENTE
Senhor Comandante,
     Nos termos do artigo 288 e seguinte do Código de Processo Penal Militar, é o presente para dar ciência a Vossa Senhora, que através da Portaria nº 001/2013-GGC, Sr Comandante Geral desta Corporação, foi instaurado inquérito Sanitário de Origem neste nosocômio, com vistas a apurar os fatos narrados no Requerimento do Sd PM 2013.001 JOSÉ DE TAL, matrícula nº 000111, desta OPM.
    Face ao ora exposto, requisito a apresentação do epigrafado às 10 horas do dia 11 de agosto de 2013, neste Hospital Central da Polícia Militar, a fim de prestar declarações nos autos.

Atenciosamente.

TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

TERMO DE DECLARAÇÕES
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois e treze), às 10 horas, no HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR, onde presentes se achavam o Sr. Encarregado do ISSO, comigo escrivão ad-hoc, aí pelas 10 horas, compareceu o declarante, que disse chamar-se JOSÉ DE TAL, Sd PM nº 2013.001, matrícula nº 1112, pertencente ao efetivo do 12º BPM, filho de ANTONIO DE TAL e MARIA DE TAL e de RG nº 2525-SIPM, residente nesta cidade, à Rua Felipe Camarão, nº 25, inquirido em torno dos fatos que deram início  ao presente INQUÉRITO  SANITÁRIO DE ORIGEM, RESPONDEU HHHH HHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH. Perguntado qual a data que deu início no tratamento médico, DISSE HHHHHHHHH; Perguntado quais os médicos que assistiram, DISSE HHHHHHH. Ao final. O declarante indicou as pessoas de HHHHHHHHH e de HHHHHHHHHHH, como testemunhas do ora alegado. Nada mais disse nel lhe foi perguntado. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
ENCARREGADO:
DECLARANTE:
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:

ESCRIVÃO AD-HOC

TERMO DE ASSENTADA

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

TERMO DE ASSENTADA

Aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois e treze), às 10 horas, no HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR, onde presentes se achavam o Sr. Encarregado do ISSO, comigo escrivão ad-hoc, aí pelas 10 horas, compareceram as testemunhas reto intimadas (ou requisitadas), as quais, inquiridas, responderam o qual adiante se segue, e para constar,  lavro este termo.

AS TESTEMUNHAS


ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

PRIMEIRA TESTEMUNHA
Disse  chamar-se (QUALIFICAR). Aos costumes disse nada. Compromissada na forma da lei, e advertido das penas cominadas ao fato testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido disse HHHHHHH. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo Encarregado do ISSO, pela testemunha e por mim.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 1913
ENCARREGADO:
TESTEMUNHA:
ESCRIVÃO AD-HOC
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DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

SEGUNDA  TESTEMUNHA
Disse  chamar-se (QUALIFICAR). Aos costumes disse nada. Compromissada na forma da lei, e advertido das penas cominadas ao fato testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido disse HHHHHHH. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo Encarregado do ISSO, pela testemunha e por mim.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 1913
ENCARREGADO:
TESTEMUNHA:
ESCRIVÃO AD-HOC
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DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR

TERCEIRA  TESTEMUNHA
Disse  chamar-se (QUALIFICAR). Aos costumes disse nada. Compromissada na forma da lei, e advertido das penas cominadas ao fato testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido disse HHHHHHH. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo Encarregado do ISSO, pela testemunha e por mim.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 1913
ENCARREGADO:
TESTEMUNHA:

ESCRIVÃO AD-HOC

JUNTADAS DE DOCUMENTOS JUNTADA

JUNTADAS DE DOCUMENTOS
JUNTADA AOS DE INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM
Nesta data, após proceder a autuação da Portaria e demais documentos inclusos, faço juntada dos mesmos aos presentes autos para constar, lavro este termo.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
JOSÉ MARIA DAS CHAGAS
ESCRIVÃO
CERTIDÃO
Nesta data, certifico haver dado fiel cumprimento Mao despacho retro. Para constar, lavro este termo
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013-07-24 ESCRIVÃO

CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos estes autos, ao SR. Major Médico, Franklin Firmino da Silva, Encarregado do ISSO. Para constar, lavro este termo.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013

ESCRIVÃO

RELATÓRIO DE INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR
RELATÓRIO DE INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM


RELATÓRIO
1 – FINALIDADE
O presente Inquérito Sanitário de Origem (ISSO), foi mandado instaurar através da PORTARIA nº 001/2013-HCCPG, datada de 11 de abril de 2013, com a finalidade de se apurar as causas relativas a incapacidade do paciente o Soldado PM nº 2013.001 – JOSÉ DE TAL, matrícula nº 1112, do 12º Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de Mossoró-RN
2 – DA DOENÇA ALEGADA PELO REQUERENTE
Argúi o paciente que foi acometido
Nesta data, recebi os presentes autos. Para constar, lavro este termo.
3 – DILIGÊNCIAS
Com vistas a obtenção de um parecer científico em torno do alegado, foram realizadas as seguintes diligências: 9DIZER OS EXAMES, PERÍCIAS, ETC, realizados no paciente, análise de registros médicos dentre outros)
4 – CONCLUSÃO
Isso posto e considerando o mais que dos outros
5 – REMESSA DOS AUTOS
Cumpridas as demais
MOSSORÓ-RN, 11 de agosto de 2013-07-24 ENCARREGADO
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, STPM

ENCRIVÃO

REMESSA

REMESSA
Nesta data, em cumprimento a determinação do Sr. Encarregado do presente INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM, faço, remessa dos autos ao Sr. Cel PM Diretor de Saúde, contendo 25 páginas, enumeradas de 001 a 25 e rublicadas com a minha chancela. Para constar, lavro este termo.
MOSSORÓ-RN, 11 de agosto de 2013
JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, STPM

ESCRIVÃO AD-HOC

OFÍCIO REMETENDO O INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL CENTRAL CEL. PEDRO GERMANO
OFÍCIO REMETENDO O INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM
Ofício nº 002/2013 – Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
 DO: Encarregado do ISSO
AO: Sr. Diretor de Saúde
ASS.: Remessa de Autos
SENHOR DIRETOR,

   Cumprimentando a Vossa Senhoria...

TERMO DE RECEBIMENTO

TERMO DE RECEBIMENTO
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois e treze), às 10 horas, no HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR, onde presentes se achavam o Sr. Encarregado do ISSO, comigo escrivão ad-hoc, aí pelas 10 horas

OFÍCIO DO ENCARREGADO AO DIRETOR DE SAÚDE


ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL CENTRAL CEL. PEDRO GERMANO

Ofício nº 001/2013 -  Natal-RN, 11 de agosto de 2013-
 DO – ENCARREGADO DO ISSO
 AO – SR. DIRETOR DE SAÚDE
ASSUNTO: REMESSA DE AUTOS
Senhor Diretor
Cumprimentando a Vossa Senhoria, é o presente para remeter os autos do INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM a que procedi.
Limitando ao assunto, reitero protestos de respeito e consideração.

ENCARREGADO

Ao Ilmº Sr.

Cel Médico PM ROBERTO DUARTE GALVÃO DANTAS

TERMO DE RECEBIMENTO E EXAME DE VIATURA

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL CENTRAL CEL. PEDRO GERMANO

TERMO DE RECEBIMENTO E  EXAME DE VIATURA
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois e treze), às 10 horas, no HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR, onde presentes se achavam os senhores membros da Comissão de Oficiais designados por ato do Sr. Comandante Geral, publicado em BG nº 244, de 10 de agosto de 2013, para procederem o recebimento e exame da viatura infra especificada, conforme a seguir aduzido:

CARASTERÍSTICAS DA VIATURA
MARCA:
COMBUSTIVEL:
ANO>
CHASSIS:
PLACA:
PREFIXO:
NOTA FISCAL:
VALOR DA AQUISIÇÃO:
EMPRESA:
EQUIPAMENTOS:
TRIÂNGULO:
MACADO:
CHAVE DE RODA:
EXSTINTOR:
ESTEPE:
OUTROS
ESTADO DE CONSERVAÇÃO:
LATARIA:
PINTURA:
PNEUS:
BANCADA:
XADREZ:
OUTROS
SISTEMA:
FREIOS:
MECÂNICO:
ELÉTRICO:
REFRIGERAÇÃO:

Concluída a inspeção, verificou-se que a viatura retro examinada, encontra-se em perfeito estado de conservação e funcionamento para as atividades operacionais (ou administrativas) da Polícia Militar. Nada mais havendo, deu-se por findo este termo, que depois de lido e achado conforme, vai legalmente assinado

TERMO DE EXAME DE INSERVIBILIDADE

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL CENTRAL CEL. PEDRO GERMANO

TERMO DE EXAME DE INSERVIBILIDADE
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois e treze), às 10 horas, no HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR, onde presentes se achavam os senhores membros da Comissão de Oficiais designados por ato do Sr. Cel PM Diretor de Apoio Logístico, publicado em BG nº 244, de 10 de agosto de 2013, composta pelo Capitão PM EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, STPM JOSÉ MARIA DAS CHAGAS e o CB PM BENEDITO BEZERRA FILHO, mecânico DO Grupo de Manutenção de Transporte desta Subunidade, para deliberar sobre o estado de conservação e funcionamento da viatura:
TIPO:
ANO:
COMBUSTIVEL:
PLACA:
CHASSIS: PERTENCENTE: YYY, conforme Boletim Administrativo nº 001, datado de 8 de agosto de 2013, constatando o seguinte:
I – A VIATURA EXAMINADA NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO OU RECUPERAÇÃO, CONFORME INQUÉRITO TÈCNICO COM SOLUÇÃO HOMOÇLOGADA EM BG Nº 005, DE 5 DE JANEIRO DE 2013;

II – CONSIDERANDO O ELEVADO CUSTO DE MÃO DE OBRA E DE PEÇAS NECESSÁRIAS À TOTAL RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO EXAMINADO, A COMISSÃO OPINA QUE DITO SEJA DESCARREGADA DA CARGA GERAL DA POLÍCIA MILITAR, COMO INSERVIVEL PARA AS ATIVIDADES OPERACIONAIS OU ADMINISTRATIVAS DA CORPORAÇÃO. Nada mais havendo, deu-se por findo este termo, que depois de lido e achado conforme, vai legalmente assinado.
Inquérito
 Sanitário de Origem
ESTE LINK tem como principal fonte de informações  o livro  POLÍCIA MILITAR – VADEMECUM POLICIAL  e o Blog ACADEMIA CORONEL WALTERLER do  CEL PM JOSÉ WALTERLER DOS SANTOS SILVA, natural de João Câmara-RN, nascido a 29 de abril de 1953,  filho de  JOSÉ SALVADOR DA SILVA e de  MARIA EUNICE DOS SANTOS. Praça de 23 de fevereiro de 1977

COMO PREENCHER UM ATESTADO DE ORIGEM

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR
HOSPITAL CENTRAL CEL. PEDRO GERMANO
1 – VISTO : Rublica do comandante do corpo ou diretor do estabelecimento
PROVA TESTEMUNHAL
2 - Corpo de Tropa ou estabelecimento: IIDICAR POR EXTENSO O CORPO DE  TROPA OU ESTABELE3CIMENTO 3 – INDICAR O NOME, POSTO EM GRADUAÇÃO, FUNÇÃO OU CORPO, NÚMERO CORPO DE TROPA  OU ESTABELECIMENTO A QUR PERMANECER O ACIDENTADO 4 – INDICAR A HOTRA, DIA, MÊS EM ANO EM QUE SE PRODUZIU O ACI8DENTE – 5 – RELATAR O ACIDENTE SOFRIDO PRESENCIADO PELAS TESTEMUNHAS COM A CIRCUNSTÂNCIAS QUE O CERCARAM, BEM COMO ASSIM A NATUREZA DO SERVIÇO QUE A VÍTIMA DESEMPANHAVA NO MOMENTO DO ACIDENTE ENTRETANTO REFERIR-SE A PARTE DO CORPO ATINGIDO OU PERTURBAÇÃO MÓRBIDA, RESULTANTE DO ACIDENTE
Nós abaixo assinados atestamos que HHHHHHHHHHHHHHHHHHH
Quartelo em Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
1ª TESTEMUNHA:
2ª TESTEMUNHA:
3ª TESTEMUNHAS
PROVA TÉCNICA
6 – NOME, POSTO OU GRADUAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
O abaixo assinado (NOME E POSTO DPO MÉDICO) em serviço (8 – INDICAR A FUNÇÃO QUE EXERCER) certifica que (3) - INDICAR O NOME, POSTO EM GRADUAÇÃO, FUNÇÃO OU CORPO, NÚMERO CORPO DE TROPA  OU ESTABELECIMENTO A QUR PERMANECER O ACIDENTADO ás 4- INDICAR A HOTRA, DIA, MÊS EM ANO EM QUE SE PRODUZIU O ACI8DENTE) FOI VÍTIMA DO ACIDENTE CONSTANTE DA PROVA TESTEMUN HAL, TENDO EU VERIFICADO AS SEGUINTES LESÕES OU PERTURBAÇÕES MÓRBIDAS RESULTANTES DO ACIDENTE  SOFRIDO (DESCREVER O ESTADO DO ACIDENTADO  NO MOMENTO EM QUE LHE FORAM PRESTADOS OS PRIMEIROS SOCORROS MÉDICO CIRÚRGICOS, TENDO O CUIDADO DE ASSINAR AS LESÕES OU AS PERTURBAÇÕES MÓRBIDAS ENCONTRADAS TAL COMO SE FORA UM AUTO DE CORPO DE DELITO NA PARTE REFERENTE A DESCREIÇÃO DAS LESÕES OU PERTURBAÇÕES MÓRBIDAS
Quartel em Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013-07-24 ASSINATURA E POSTO DO MÉDICO
PROCA DE AUTENCIDADE
O abaixo assinado (10 – INDICAR NOME, POSTO, FUNÇÃO, UNIDADE OU REPARTIÇÃO EM QUE SERVE) declara que conhece como verdadeiras as firmas das testemunhas (A,B, C yyyyyyyyyyyyyyyyy e o médico YYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY E QUE (11 CONFIRMAR A EXATIDÃO DO ACIDENET INDICANDO A NATUREZA DO SERVIÇO QUE A VÍTIMA SE INCUMBIRA NO MOMENTO DO ACIDENTE, BEM ASSIM OS FATOS CONSTANTES DA PROVA TESTEMUNHAL)
Quarel em Mossoró-RN, 11 de agosto de 2013
 ASSINATUAR DO SUB-COMANDANTE OU SEU SUBSTITUTO
INDICAÇÃO DE SAÚDE DE CONTROLE
A Junta de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte declara
OBSERVAÇÃO
A Junta Médica de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, declara que o presente atestado de origem 914 – DECLARAR SE ATESTADO DE ORIGEM APRESENTADO À JUNTA MÉDICA DE SAÚDE PRENCHA OU NÃO TODAS AS FORMALIDADES EXIGIDAS NAS INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS COCUMENTOS SANITÁRIOS DE ORIGEM
Natal-RN, 11 de agosto de 2012
PPAULO EDUARDO FARIAS MARTINS, MAJ PM
PRESIDENTE DA JUNTA DE SAÚDE DA PMRN

EXAME DE SANIDADE DE ACIDENTADO EM ATO DE SERVIÇO
Aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois e treze), nesta cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, EM 15 DE JUNHO DE 2013, PRESENTE (16 – DIRETOR DO HOSPITAL OU AUTORIDADE QUE PRESIDIR O EXAME), procedeu a exame de sanidade (17 – MÉDICO DO HOSPITAL. CORPO OU ESTABELECIMENTO),por ter tido alta por (19 – INDICAR A NATUREZA DA ALTA), do (20(INDICAR O HOSPITAL OU CASA DE SAÚDE EM QUE TIVER SIDO TRATADO), onde esteve em tratamento em consequência de acidente sofrido em ato de serviço conforme consta do atestado de origem que lhe foi concedido. E passando fazer os exames e investigações necessárias, declaro o seguinte (21 – DESCREVER MINUCIOSAMENTE O QUE TIVER AVERIGUADO E FEITO DECLARANDO SE SAIU CURADO COMPLETAMENTE OU NÃO E SE A LESÃO OU PERTURBAÇÕES MÓRBIDA RESULTANTE DO ACIDENTADO PODE TRAZER COMPLICAÇÕES FUTURAS)
   E por nada mais ter visto e que declarar, deu-se por findo este exame, de que lavrei o presente termo que vai legalmente assinado.

OBS.: OS ATESTADOS DE ORIGENS DEVERÃO SER SEMPRE ACOMPANHADPS DE UM ESQUEMA TIRADO DOS MODELOS ANEXOS OU INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS DOCUMENTOS SANITÁRIOS DE ORIGEM NO QUAL OS MÉDICOS ASSINARÃO AS LOCALIZAÇÕES DAS LESÕES ENCONTRADAS

quarta-feira, 24 de julho de 2013

ATESTADO DE ORIGEM

ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DE SAÚDE
POLÍCIA MILITAR

HOSPITAL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR
VISTO: 
__________________
Cmt/Ch/Dir
ATESTADO DE ORIGEM


PROVA TESTEMUNHAL 
Nós, abaixo assinados, atestamos que o
_____________________________________________________________________indicar posto ou
graduação/nº da identidade/ nome) servindo no
___________________________________________________________ sofreu (OM do acidentado)
acidente de serviço às_______ horas do dia _____de ________________________ de _______,que
__________________________ocorreu da seguinte forma: ________________________________
________________________________________________________________________
(relatar as circunstâncias do acidente e a natureza do serviço que era realizado)
________________________________________________________________________
quartel em ______________________________, em _____de ____________de _______
1ª testemunha ______________________________________________________
(indicar posto ou graduação/ função ou cargo / nº da identidade/ nome completo)
2ª testemunha _____________________________________________________
(indicar posto ou graduação/ função ou cargo/ nº da identidade/ nome completo)
12FL 2 DO ANEXO "A" ÀS INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS DOCUMENTOS SANITÁRIOS
DE ORIGEM
PROVA TÉCNICA
O abaixo assinado _________________________________________________________________
(indicar posto/ nº da identidade/ nome do médico/ nº de registro profissional médico)
________________________________________________________________________________
em serviço _______________________________________________________________________
(indicar a função que exerce e o local)
certifica que ______________________________________________________________________
(indicar nome,/identidade/posto ou graduação / função ou cargo/ OM do acidentado)
ás_______________________________________________________________________________
(indicar hora/ dia/ mês/ ano do acidente)
foi vítima do acidente constante da prova testemunhal, sendo verificadas as seguintes lesões ou
perturbações mórbidas resultantes do acidente
___________________________________________________________________________________
(descrever as lesões ou perturbações mórbidas no momento dos primeiros socorros médicos)
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Quartel em _____________________________________,em _____de _______________de ________
____________________________
(Assinatura e posto do médico)
PROVA DE AUTENTICIDADE
O abaixo assinado ___________________________________________________________________
(nome/ identidade/ posto)
_________________SubCmt/Ch/Dir declara que reconhece como verdadeiras as firmas das testemunhas
________________________________________________________________________
(citar posto / nome constantes da prova testemunhal)
___________________________________________________________________________________
e__________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
e do médico_________________________________________________________________________
(citar posto e nome constantes da prova técnica)
e que ______________________________________________________________________________
(acrescentar outras informações relativas à autenticidade que julgar pertinentes)
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
_______________________________
Assinatura do SubCmt/Ch/Dir
13FL 3 DO ANEXO "A" ÀS INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS DOCUMENTOS SANITÁRIOS
DE ORIGEM
INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CONTROLE
A Junta de Inspeção de Saúde da Guarnição ______________________________________________
declara que inspecionou o _____________________________________________________________
(indicar posto ou graduação/nº da identidade/ nome do acidentado)
___________________________________________________________________________________
com o seguinte resultado, DIAGNÓSTICO:_______________________________________________
PARECER:_________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________, em ______de _________________________de ________
___________________________________________________________________________________
(Assinatura do presidente da JIS)
OBSERVAÇÃO
A Junta de Inspeção de Saúde de Guarnição _______________________________________________
declara que o presente atestado de origem _________________________________________________
(preenche / não preenche)
todas as formalidades exigidas nas Instruções Reguladoras dos Documentos Sanitários de Origem.
_______________________________________, ___de ____________________________de 19_____
(local) (data)
___________________________________________________________________________________
(Assinatura do presidente da JIS)
EXAME DE SANIDADE DE ACIDENTADOS EM ATO DE SERVIÇO 
Aos________(por extenso)____________________________ dias do mês de _______ (por extenso)_
do ano de _____ (por extenso)__________________________________________________________
na guarnição ou cidade de _____________________________________________________________
no_________________________________________________________________________________
(indicar nome do estabelecimento de saúde ou OM na qual se procedeu ao exame)
o abaixo assinado ____________________________________________________________________
(indicar posto/ nome do médico)
procedeu a exame de sanidade em _______________________________________________________
(indicar nome/identidade/posto ou grad / OM do acidentado)
que obteve alta por ___________________________________________________________________
(especificar a natureza da alta: cura ou melhora)
do ________________________________________________________________________________
(indicar nome do estabelecimento de saúde do qual obteve alta)
no qual esteve em tratamento em consequência de acidente sofrido em ato de serviço, e passando a fazer
os exames e investigações necessários declaro o seguinte:
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
(descrever as lesões ou perturbações mórbidas no momento da alta)
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
E por nada mais ter visto e que declara, dou por findo este exame, de que lavrei o presente termo.
____________________________________________________
(Assinatura do médico que procedeu ao exame e lavrou o auto)

DECRETO No 78.724, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976

Revogado pelo Decreto nº 4.288, de 2002
Aprova o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o item III, do Art. 81 da Constituição, e de acordo com o Art. 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
      DECRETA:
      Art 1º - Fica aprovado o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, do Ministério do Exército, que com este baixa.
      Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decreto nºs 70.794 de 5 de julho de 1972, 71.788, de 31 janeiro de 1973, 73.577, de 28 de janeiro de 1974 e demais disposições em contrário.
      Brasília, 12 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.11.1976
REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESOAL
(R 156)
CAPÍTULO I 
Das Finalidades
      Art 1º - O Departamento-Geral do Pessoal (DGP), órgão de direção setorial, realiza o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle das atividades do Sistema de Pessoal do Exército, e executa as atividades de administração de pessoal que lhe são atribuídas pela legislação específica.
      Art 2º - compete ao DGP:
      1) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com:
      a) serviço militar;
      b) movimentação;
      c) promoção;
      d) inativos e pensionistas;
      e) cadastro e avaliação;
      f) direitos, deveres e incentivos;
      g) pessoal civil;
      2) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades setoriais relativas a Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;
      3) expedir diretriozes instruções normas, planos e programas realtivos à execução ds atividades que lhe são pertinentes com base na política fixada pelo Ministro do Exército e nas diretrizes gerais do Estado-Maior do Exército;
      4) planejar e diriger as atividades de mobilização do pessoal que lhe forem atribuídas;
      5) realizar os licitações e as aquisições pertinentes ao material e aos seviços necessários ao cumprimento de suas atividades;
      6) estabelecer medidas relativas a inspenções de saúde, de acordo com as necessidades da administração de pessoal;
      7) propor ao EME as medidas que visem a aprimorar as diretrizes gerais e a aperfeiçoar a legislação e a política;
      8) promover estudos, análises e pesquisas tendo em vista o aprimoramento e a racionalização de saus atividades.
      9) Supervisionar as atividades do Serviço de Assistencia Religiosa do Exercito(Incluído pelo Decreto nº 80.968, de 1977)
CAPíTULO II 
Da organização 
      Art 3º - O GDP compreende:
      1) Chefia;
      2) Diretorias.
      Art 4º - A chefia compreende:
      1) Chefe;
      2) Vice-Chefe;
      3) Gabinete;
      4) Assessoria;
      5) Divisão Administrativa.
      Art 5º - As diretorias denominam-se:
         1) Diretoria de Serviço Militar - (DSM);
        2) Diretoria de Movimentação (DMov);
        3) Diretoria de Promoções (DProm);
        4) Diretoria de Inativos e pensionistas (DIP);
        5) Diretoria de Cadastro a Avaliação (DCA);
      1) Diretoria do Serviço Militar (DSM); (Redação dada pelo Decreto nº 3.652, de 2000)
2) Diretoria de Movimentação (DMov); (Redação dada pelo Decreto nº 3.652, de 2000)
4) Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP); (Redação dada pelo Decreto nº 3.652, de 2000)
6) Diretoria de Pessoal Civil (DPC(Revogado pelo Decreto nº 2.906, de 1998)
7) Diretoria de Assistência Social (DAS); e (Incluído pelo Decreto nº 3.652, de 2000)
8) Diretoria de Saúde (DSau)." (NR) (Incluído pelo Decreto nº 3.652, de 2000)
CAPÍTULO III
Das atribuições da Chefia
      Art 6º - O chefe do Departamento-Geral do Pessoal é o responsável perante o Ministro pelo cumprimento das finalidades do Departamento competindo-lhe:
      1) dirigir as atividades do Departamento;
      2) praticar os atos administrativos que lhe foram atribuídos pela legislação em vigor;
      3) orientar, cooordenar e controlar as atividades das Direotiras subordinadas, para assegurar o cumprimento dos objetivos do Departamento;
      4) celebrar convênios contratos e ajustes, quando autorizado pelo Ministro do Exército com organizações públicas ou privadas, visando à execução das atividades de competência do GDP;
      5) exercer as funções de Agente Diretor ou delegar competência para o exércicio das mesmas.
      Art 7º - Ao Vice-Chefe compete:
      1) substituir o Chefe em seus impedimentos;
      2) dirigir orientar e coordenar os trabalhos da Assessoria;
      3) executar outros encargos que lhe forem atribuídos.
      Art 8º - Ao Gabinete compete:
      1) tratar dos assuntos referentes ao pessoal civil e militar informações, segurança e relações públicas das Diretorias subordinadas e da Chefia do Departamento;
      2) assegurar o apoio em pessoal aos Chefe, Vice-Chefe e Assessores;
      3) executar os serviços gerais de expediente, correspondência, protocolo e arquivo;
      4) auxiliar o Agente Diretor na gestão econômico-financeira do Departamento.
      Art 9º - A Assessoria compete assessor o Chefe do Departamento nas atividades de controle, nos estudos e elaboração, de diretrizes planos, instruções e normas de interesse geral do DGP, particularmente nos assuntos referentes a Política de Pessoal do Exército Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo Programação e Orçamentação Administração financeira, contabilidade e Auditoria, bem como os de natureza jurídica.
        Art. 9º - Á Assessoria compete assessorar o Chefe do Departamento nas atividades de controle, nos estudos e elaboração de diretrizes, planos, instruções e normas de interesse geral do DGP, particularmente nos assuntos referentes à Política de Pessoal do Exercito, Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, bem como os de natureza jurídica e de Assistência religiosa. (Redação dada pelo Decreto nº 80.968, de 1977)
      Art 10 - À Divisão Administrativa compete:
      1) apoiar a Chefia do Departamento e as Diretorias subordinadas no tocante a material finanças, transporte, aprovisionamento e serviços gerais;
      2) realizar aquisições e prestações de serviços necessários à execução das atividades e da Chefia do Departamento e das Diretorias subordinadas;
      3) realizar a movimentação e contabilização dos recursos financeiros geridos pelo Departamento.
CAPíTULO IV 
Das atribuições das Diretorias 
      Art 11 - À Diretoria de Serviço Militar competem as atividades de recrutamento mobilização da reserva do Exército e identificação de pessoal.
      Art 12 - À Diretoria de Movimentação competem o planejamento, coordenação e controle das atividades de movimentação de militares, bem como a efetivação das movimentações, agregações e reversões que forem da competência do Chefe do DGP.
      Art 13 - À Diretoria de Promoções competem as atividades necessárias ao preparo e execução das promoções do pessoal militar da ativa e do pessoal da reserva não remunera(Revogado pelo Decreto nº 3.947, de 2001))
      Art 14 - À Diretoria de Inativos e pensionistas competem as atividades relacionadas com a transferência de militares para a inatividade, com o pessoal militar na inatividade e com os pensionistas.
      Art 15 - À Diretoria de Cadastro e Avaliação competem as atividades relativas a histórico, cadastramento e avaliação do desempenho do pessoal militar da ativa; a direitos, prerrogativas, deveres, incentivos e recompensa aos militares do Exército; a defesa da União, no referente a pessoal; e a matéria de natureza contenciosa.(Revogado pelo Decreto nº 3.947, de 2001)
      Art 16 - À Diretoria de Pessoal Civil competem os assuntos relacionados com o pessoal civil do Ministério do Exército. (Revogado pelo Decreto nº 2.906, de 1998)
      Art 17 - As Diretorias do DGP são órgãos normativas técnicos nos assuntos pertinentes às suas atividades-fins, respeitados os limites de suas atribuições.
        Parágrafo único - As Diretorias poderão ter encargos executivos, na forma que lhes for atribuída pela legislação específica.


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